Diretiva de Serviços de Pagamento

A PSD 2 (Payment Services Directive) é uma diretiva europeia cujo principal objetivo é facilitar e melhorar a segurança na utilização dos sistemas de pagamento através da Internet, reforçar o nível de proteção dos clientes contra fraudes e promover a inovação nos serviços de pagamento através do telemóvel e da Internet. No Luxemburgo, foi transposta para a legislação nacional pela Lei de 20 de julho de 2018.

Documentos

Reclamações - Lei de 10 de novembro de 2009 relativa a Serviços de Pagamento (en) (91 KB)
Conheça os seus direitos ao efetuar pagamentos na Europa (en) (329 KB)

Estatísticas

Estatísticas de utilização da interface PSU (en) (ZIP)
Estatísticas de utilização da interface dedicada (en) (ZIP)

Quadro jurídico e regulamentar

Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, sobre serviços de pagamento no mercado interno (en) (1,7 MB)
Lei de 27 de fevereiro de 2018, que implementa o Regulamento (UE) 2015/571 do Parlamento e do Conselho de 29 de abril de 2015 (fr) (203 KB)
Lei de 20 de julho de 2018, que transpõe a Diretiva (UE) 2015/2366 (fr) (299 KB)
Lei de 10 de novembro de 2009, na sua versão revista, relativa aos serviços de pagamento (fr) (878 KB)

Ligações úteis

Portal para Programadores PSD2
http://www.eba.europa.eu
http://www.europa.eu
http://www.cssf.lu